O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (17) resolução que ajusta regras para financiamentos do programa Eco Invest, voltado a investimentos sustentáveis, além de regulamentar uma linha de estruturação de projetos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, em uma das frentes, a resolução aperfeiçoa a linha de financiamento parcial de “blended finance”, que mescla capital público e privado no financiamento dos projetos.
Entre as alterações, a regra autoriza que a oferta dos financiamentos seja viabilizada pela aquisição de cotas de fundos de investimento para ampliar os canais de captação, além da inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital via mercado.
“Essa inovação permite maior diversificação de risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação junto a fundos catalíticos nacionais e internacionais. Também foram incluídas operações de securitização, fortalecendo o papel do mercado de capitais na alavancagem dos recursos públicos”, afirmou o ministério em nota.
Haverá ainda obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, segundo a pasta, ampliando o alcance e o impacto dos financiamentos públicos.
Em relação à regulamentação da linha de estruturação de projetos, a Fazenda afirmou que será possível lançar leilões voltados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.
“A medida busca suprir uma lacuna crítica na preparação técnica e financeira de projetos, etapa essencial para atrair investimentos em escala”, disse.
O Eco Invest foi lançado ano passado pelo governo brasileiro para mobilizar capital privado por meio de linhas de financiamento e sistemas de proteção contra volatilidade cambial para projetos verdes. O primeiro leilão aconteceu em outubro do ano passado.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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