O deputado federal e líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), pediu, nesta quarta-feira (7) ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tenha “respeito” aos congressistas e paute o Projeto de Lei (PL) que prevê anistia aos condenados pelo ataques do 8 de Janeiro.
“Presidente Hugo Motta, respeito é uma via de mão dupla. Respeite os deputados, os senadores, respeite o Brasil. Paute a anistia, pois ela é a com certeza a maior justiça que o senhor vai fazer”, afirmou o parlamentar.
A fala foi proferida ao discursar em uma manifestação a favor da anistia dos condenados aos ataques, em Brasília. Contratariando recomendações médicas, o ex-presidente Jair Bolsonaro também se fez presente.
O projeto de lei que propõe uma espécie de perdão judicial está travado na Câmara.
Há duas semanas, como noticiou a CNN, o presidente da Casa optou por não pautar requerimento de urgência da anistia.
O pedido de urgência foi protocolado pelo Partido Liberal na semana passada com o apoio de 264 deputados e precisa ser pautado pelo presidente da Casa para ser analisado.
PL da Anistia
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram penas imputadas a partir dos crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O projeto está parado desde 28 de outubro de 2024, quando, na véspera da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em comissão especial – que nunca foi instalada.
Caso Hugo Motta coloque na pauta o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.
Se for à votação, o projeto precisa de maioria absoluta (257 votos entre os deputados) para ser aprovado.
