O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 3,1 milhões o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) por tabelamento de preços. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16).
Segundo o Cade, a autarquia criou e divulgou resoluções, acórdãos e tabelas de referência de preço que eram atualizadas todo ano. O documento mostrava valores mínimos obrigatórios para os serviços a serem prestados por profissionais da área.
Ao precificar um teto mínimo, isso poderia restringir a livre concorrência do setor, conforme decisão do Cade.
O Coffito disse, em nota nas redes sociais, que as denúncias apuradas são da antiga gestão e não refletem os princípios da atual diretoria da autarquia.
“É importante registrar que ações de antigos gestores não podem, jamais, afetar a idoneidade e a magnitude da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, e dos mais de quatrocentos mil profissionais que integram dignamente o sistema”, disse Sandroval Torres, em nota.
O Cade também determinou a retirada de qualquer referência às tabelas impositivas do site da instituição, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O processo tramitava desde junho de 2021.
À CNN, o Cade informou que existem nove condenações (sendo quatro parciais e uma suspensão de licença) em casos semelhantes desde 2006, mas em diferentes setores, como odontologia e no setor imobiliário.
O relator do caso no Cade, Carlos Jacques, disse que a conduta foi julgada como ilícita por afetar diretamente a concorrência do setor de fisioterapia. As tabelas de preços, segundo ele, foram amplamente divulgadas e replicadas, o que consistiu na infração.
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