O Ministério de Portos e Aeroportos estuda ampliar a chamada aviação de cabotagem para a região Nordeste, caso a prática seja liberada no Brasil. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, propõe que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos na região da Amazônia Legal.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente limita a oferta de voos domésticos a empresas brasileiras. A proposta estabelece que companhias aéreas que estejam autorizadas a operar no Brasil poderão oferecer trecho doméstico, desde que o voo tenha como origem ou destino aeroportos localizados dentro da região da Amazônia Legal.
Se a proposta do governo avançar e a prática for liberada, empresas aéreas estrangeiras poderão operar trechos domésticos no Nordeste e na Amazônia Legal.
“No Governo Federal, os estudos partem do pressuposto de que uma eventual aprovação destes projetos deve priorizar as regiões de menor conectividade, como a Amazônia Legal e o Nordeste. Se aprovada no Congresso, a cabotagem vai permitir a entrada de companhias internacionais para operar rotas específicas sem a contrapartida de abertura de mercado do outro país para o Brasil”, disse o Mpor em nota enviada à CNN.
Haviam dois projetos — projeto de lei (PL) nº 4392 de 2023 e PL nº 4715 de 2023 — sobre cabotagem aérea em tramitação no Congresso Nacional. Os textos foram apensados ao PL 1007 de 2024. O projeto aguarda parecer do relator, deputado Stélio Dener, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada com a justificativa de que não há a prestação de serviços aéreos pelas companhias brasileiras com regularidade na Amazônia Legal. A avaliação é de que a proximidade com os países da América do Sul poderia atrair o interesse de empresas sul-americanas para operar voos domésticos na região brasileira.
Conectividade
Na avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Fenelon, deve haver “pouco interesse” de companhias aéreas estrangeiras operarem voos domésticos na Amazônia Legal, caso a prática da cabotagem seja liberada no Brasil.
“A expectativa é de pouco interesse nessas rotas. Se elas fossem lucrativas e atrativas, nós já teríamos as nossas companhias [brasileiras] oferecendo mais voos. As companhias aéreas têm total liberdade de rotas e de tarifas”, disse Ricardo, que também é sócio do Fenelon Barretto Rost Advogados.
“Se é uma rota [doméstica] que não é operada por uma companhia brasileira, provavelmente não é uma rota lucrativa. Se é uma rota que não tem voos de uma companhia brasileira, dificilmente vai ter outra companhia. Se a companhia brasileira não opera, é porque ela não é lucrativa e atrativa”, completou.
Fenelon ressalta também que a cabotagem aérea não é uma prática comum, já que as companhias aéreas atendem a critérios de regulação e à legislação do país no qual opera. Empresas aéreas que desejem realizar voos no Brasil precisam obter autorização da Anac antes do início das operações.
“Eu não acredito que simplesmente permitindo que uma companhia aérea voe, a rota se torne atrativa. Acredito que é improvável. Não acho que seja recomendável permitir cabotagem no Brasil porque é um conceito unânime entre os países que têm aviação desenvolvida de não ter cabotagem”, afirmou Fenalon.
Já para Vinicius Lummertz, ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur, a liberação da cabotagem aérea no Brasil pode ser positiva, desde que incluída dentro de um plano nacional de conectividade aérea.
Lummertz defende a criação de um programa pelo governo federal que tenha como objetivo conectar mais cidades e mais aeroportos, a partir da definição de metas e do estabelecimento de estratégias de longo prazo.
“O projeto é bastante positivo. Poderia até ser ampliado para companhias americanas. Mas continua faltando um plano nacional com os aeroportos regionais e estamos indo na direção de onerar ainda mais com a reforma tributária”, disse o ex-ministro.
De acordo com Lummertz, a liberação da cabotagem aérea de forma isolada, isto é, fora de um plano nacional, não soluciona por completo os desafios das companhias aéreas no Brasil, como custo elevado e baixo incentivo. O ex-presidente da Embratur defende que haja incentivos fiscais para o setor.
“Quando você tem um plano, você faz os estudos e fixa as metas. É uma boa iniciativa, mas é o mundo real que vai dizer. O mundo real é demanda. Havendo demanda, há aviões. Havendo incentivos fiscais, se não houver a demanda, mas for útil para a região, é importante que o plano nacional de conectividade pense em possibilidades”, disse Lummertz.
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