A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou o recurso do deputado Glauber Braga contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. O relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), detalhou em entrevista à CNN os motivos da decisão.
Segundo Manente, a CCJ não tem o papel de revisar a pena aplicada pelo Conselho de Ética, mas apenas de avaliar o rito e o procedimento constitucional do processo.
“Nós não conseguíamos entrar no mérito dos motivos que levaram o Conselho de Ética a fazer tal punição, e nós tínhamos que analisar o rito e o procedimento constitucional de todo o processo de cassação”, afirmou o relator.
O caso remonta a abril de 2023, quando Glauber Braga foi acusado de agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro do Congresso Nacional.
O incidente, registrado em vídeo, mostra o deputado empurrando e chutando o membro do movimento.
Debate sobre proporcionalidade da pena
Durante a sessão da CCJ, que durou cerca de sete horas, mais de 30 oradores se inscreveram para debater o relatório.
Manente afirmou que não era possível modificar a pena na comissão, pois esta não é uma instância superior ao Conselho de Ética.
O relator também ressaltou a importância de não basear decisões de cassação em posicionamentos políticos. “Nós não podemos cassar alguém porque ele é de esquerda ou porque é de direita”.
Com a decisão da CCJ, o caso agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado em aproximadamente 60 dias.
Manente avalia que esse período será crucial para determinar o desfecho do processo, considerando possíveis mudanças de circunstâncias e a natureza mais política da decisão no plenário.
O deputado concluiu alertando sobre a importância da decisão do plenário na criação de uma jurisprudência para casos de agressão na Câmara dos Deputados.
“O plenário vai ter que ter essa sabedoria e o entendimento de que é uma decisão que vai clarificar e criar uma jurisprudência para um caso de agressão na Câmara dos Deputados, não pode ser sobre esquerda ou direita”, finalizou Manente.
