O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira (6), que o governo ainda não tem uma posição sobre o enquadramento dos precatórios a partir de 2027, mas apontou que idealmente esses valores devem ser incorporados aos limites fiscais.
Para Ceron, estabelecer uma nova exceção para classificar esses pagamentos pode gerar um precedente ruim para as contas públicas.
“Eu diria que a solução que seja talvez mais arroz com feijão ou trivial, esperada, é a adição do delta no limite de gasto e, dali para frente, ele seguir”, afirmou Ceron em entrevista ao Jota Pro.
Em 2027, o governo não poderá mais tirar da meta fiscal parte do pagamento dos precatórios, o que até 2026 foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso achatará ainda mais o nível de gastos livres do Executivo. Por isso, o governo já tem se debruçado sobre como encontrar uma solução para o impasse fiscal em torno dos precatórios.
Para Ceron, a incorporação dos valores no limite de gastos traz mais previsibilidade e tende a ser preferível do ponto de vista técnico e do mercado em comparação a continuar com uma regra de exceção.
“O básico esperado é a incorporação no limite do que tem de excesso, sem exagero, sem nenhuma ampliação”, repetiu Ceron, reforçando, por sua vez, que não há nenhuma decisão do governo sobre o assunto.
“Se vai ser esse o modelo, se vai manter fora da regra, se vai ter uma transição adicional, se vai fazer um ajuste que vai permitir encaixar nos limites atuais, não há uma decisão sobre isso”, afirmou.
Tentativas de fraudes bancárias sobem 10,4% em 2024, diz Serasa
