O Grupo Prerrogativas, coletivo formado por juristas, advogados e professores, protocolou um pedido formal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A solicitação tem como base declarações feitas pela parlamentar durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 15 de maio.
Durante sua fala, Kicis fez acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Alexandre de Moraes, a quem atribuiu, sem apresentar provas, condutas como adulteração de documentos e manipulação de julgamentos. Ela chegou a classificar o colegiado como parte de uma “farsa” judicial.
“É aquela coisa do joguinho combinado, presidente: o parlamentar ou um partido político vai lá e provoca o Judiciário, para que este tenha a desculpa para dizer que está respondendo porque foi provocado, que não agiu por motivação e iniciativa própria, o que lhe é vedado”, disse Kicis.
“O que acontece é que houve uma alteração, sim. Houve uma alteração do julgado, uma certidão que foi adulterada, um julgamento. E eu fiz questão, sr. presidente, de indagar e de ver com os advogados se o ministro Alexandre submeteu a alteração do seu voto à Primeira Turma, e a resposta foi ‘não’”, prosseguiu.
A deputada também acusou os demais ministros de compactuarem com a suposta adulteração, sugerindo que caberia responsabilização por crime de responsabilidade. A parlamentar também não apresentou provas.
Segundo o Grupo Prerrogativas, as declarações podem configurar crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, tendo em vista a condição das supostas vítimas como agentes públicos e a ampla divulgação das falas da deputada.
O coletivo argumenta que os ataques ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. “Trata-se de conduta que compromete o decoro parlamentar, viola a separação de Poderes e fragiliza a confiança nas instituições democráticas”, diz o documento.
A CNN entrou em contato com Kicis e aguarda posicionamento.
Investigação
No pedido, o grupo também solicita que a PGR requisite a íntegra da gravação audiovisual e da transcrição da sessão da CCJ para subsidiar uma possível investigação.
O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a quem cabe analisar os fatos e decidir sobre a instauração de um inquérito, podendo inclusive apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, caso identifique indícios suficientes de prática criminosa.
