No começo deste mês de maio, o Ministério da Fazenda alertou microempreendedores individuais (MEIs) sobre tentativas de golpe com boletos falsos.
De acordo com a pasta, os fraudadores entram em contato com o empreendedor por meio de mensagens de WhatsApp ou SMS. No texto, os golpistas afirmam o suposto cancelamento do CNPJ decorrente do não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
“Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida. A Receita Federal não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos, alerta o Fisco”, escreveu o ministério por meio de nota.
A pasta afirma que eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para o cancelamento de CNPJs.
O ministério também detalha o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e o aplicativo MEI (App MEI) como os canais oficiais de consulta e regularização de débitos.
“O boleto para pagamento do DAS deve ser gerado exclusivamente por canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ser feita mediante solicitação direta do empreendedor. Cuidado com sites falsos que simulam sistemas oficiais, como o PGMEI — eles podem causar prejuízos financeiros e comprometer a regularização fiscal”, finaliza.
